Fund. Biológicos - Mapa da Injustiça Ambiental

Mapa da Injustiça Ambiental e a Luta por melhores condições de vida

Lixão de resíduos sólidos da Estrutural

O lixão da Estrutural está localizado entre o córrego Cabeceira do Valo e o Parque Nacional de Brasília, duas áreas de proteção ambiental. Com a bela intenção de preservação ambiental, o governo do Distrito Federal elaborou o plano de ação para urbanizar a área e organizar outras formas de coleta de lixo. Para tanto foi realizado um estudo com a empresa contratada para levantamento das áreas de risco, deslocando seus residentes para outras áreas como o Monjolo. A frente desse trabalho foi contratada uma empresa a COBRAPE para coordenar o projeto financiado pelo Banco Mundial intitulado Brasília Sustentável. Um conjunto de ações que prevê o fim do lixão, por conta da política intersetorial de resíduos sólidos. Nesse contexto, muitas mudanças já ocorreram e estão acontecendo, como o mapeamento das áreas de risco ambiental, asfaltamento, regularização dos lotes, o que implica na coleta de impostos como o IPTU, a cobrança de alvará de funcionamento para os comércios ali instalados nas áreas principais e urbanizadas.

Como prevê esse grande projeto, quando da constatação de áreas de risco, os moradores precisam ser deslocados para outros locais, com a garantia de moradia decente, entretanto constatamos que os moradores estão inseguros em suas novas casas, devido a fatores como infra-estrutura precária, como iluminação publica, grande distancia para os pontos de ônibus, para o acesso as escolas, bem como a falta de segurança e o mais agravante foi constatar que parte dessas residências situam-se próximo ao Lixão, há poucos metros da contaminação do chorume – liquido expelido pelos resíduos orgânicos – que chega a formar uma lagoa, bem próxima a essas residências. Há também insetos, odor insuportável, muita poeira, barulho excessivo de caminhões que transportam o lixo para o local. Estas casas foram construídas com o financiamento do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. Quando da entrevista, as moradoras compartilharam sua indignação com as decisões ali impostas, bem como a forma como esta sendo realizada a desapropriação. Segundo elas, não há critérios estabelecidos claramente, não há negociações, nem prazos, os barracos ou casas são simplesmente derrubados. Para elas, há um grande desconforto moral, devido o medo, a ameaça instaurada pelos fiscais e policiais que derrubam aleatoriamente. Alem disso, afloram sentimentos de desesperança pelo tempo que habitam – em torno de 10 anos – onde passaram por lutas inúmeras de reconhecimento na comunidade, onde criaram vínculos de vizinhança, de amizade enfim, há identidades ali que estão em choque pelo desconhecido. E essa seria uma palavra que resumiria essa luta: o desconhecimento do que esta se passando, das decisões que estão sendo tomadas, das mudanças previstas para a Estrutural.

O que se percebe é uma política liberal de exploração do poder de policia estatal para simplesmente impor, sem buscar a conversa, a exposição clara dos fatos, como a extinção do lixão da Estrutural. “O governo faz toda uma pressão para eles saírem de lá ameaçando as pessoas de perderem um direito básico de moradia caso não aceitem as condições impostas por eles, às pessoas com medo acabam cedendo e saem de lá” como relata uma das moradoras.

De acordo com o Programa Integrado da Vila Estrutural – PIVE, essas desapropriações estão previstas bem como suas novas moradias e recolocações profissionais para o caso dos catadores de recicláveis.

Durante a entrevista, percebemos que as moradoras sentem-se prejudicadas e discriminadas dentro da Vila, ou seja, existe segregação entre os próprios moradores, pois algumas áreas foram beneficiadas com asfaltamento, rede de esgotos, iluminação publica, enquanto que esses benefícios não chegaram ate elas por residirem nas áreas que serão desapropriadas e que ficam no entorno da Vila Olímpica.

Conforme relatos das moradoras, quando perguntadas sobre as iniciativas de lutas, de reivindicação de seus direitos tinham o apoio do Fórum Permanente da Estrutural, que os acompanhavam, orientavam e registravam as atas das reuniões. O que foi confirmado por membro do Fórum que o mesmo tem o papel de despertar para a cidadania, instrumentalizando-os quanto à conscientização de seus direitos, seus deveres, formas de organização e autonomia do grupo.